CADE abre processo contra conselhos de corretores de imóveis

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A apuração foi iniciada para investigar se os corretores de imóveis estariam “adotando condutas que poderiam violar a legislação concorrencial brasileira”

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta segunda-feira que resolveu abrir processo administrativo para apurar irregularidades no mercado de corretoras de imóveis e na atuação do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e de todos os conselhos regionais do país.

Segundo o Cade, a apuração foi iniciada para investigar se os órgãos de classe dos corretores de imóveis estariam “adotando condutas que poderiam violar a legislação concorrencial brasileira”.

O processo também avalia “possível prática de cartelização por sindicatos de corretores de imóveis e de empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis e de edifícios em condomínios de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraíba e Rio de Janeiro”, afirmou a autarquia de defesa da concorrência em comunicado à imprensa.

Entre as irregularidades investigadas pelo Cade estão indícios de fiscalização de preços em tabelas de honorários e exigências de cláusulas de exclusividade.

“Essas práticas, se comprovadas, são potencialmente anticompetitivas, pois uniformizam e majoram os honorários cobrados por corretores de imóveis, em prejuízo dos consumidores e de corretores que buscam empreender livre negociação”, afirmou o Cade no comunicado.

Se houve condenação pelo tribunal do Cade, as multas previstas variam de 50 mil a 2 bilhões de reais.

Fonte: Exame

 

1 comentário

  1. Ramon

    Absurdo!
    A ascensão da profissão e a preocupação do conselho em dar credibilidade e reputacao ao profissional corretor de imóveis está incomodando a sociedade coronelista. Será que os advogados não querem concorrência, ou os médicos, postos, farmácias, concessionárias e outros?! Regularizar a conduta dos profissionais tornou-se indispensável desde quando o corretor de imóveis deixou de ser apenas um aproximador de partes para tornar-se um realizador e garantidor de negócios sólidos e sem máculas. É necessário deixarmos de ser medíocres e passar a respeitar o corretor de imóveis como um agente na economia e no desenvolvimento das cidades. Acima de qualquer coisa o corretor é um realizador de sonhos! Estando tão preocupados com o prejuízo dos consumidores não seria mais inteligente criar restrições aos incontáveis portais imobiliários que surgem a cada dia transformando o mercado imobiliário em um lixo digital?! Ou ainda estabelcer critérios para formação de preço de imóveis através de profissionais capacitados para não inflar o mercado com imóveis caros e fora da realidade?! Imagino que a falta do que fazer e a pressão (modismo) da sociedade em realizar grandes feitos levam as pessoas a bossalidades que regridem a evolução!

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